Avaliação Externa de Docentes

A presente portaria define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD).Texto na Íntegra em anexo.

Em anexo publica-se o mapa final de distribuição dos Avaliadores Externos por cada avaliado, para o ano letivo de 2018/19, aprovada pelo Conselho de Diretores da Comissão Pedagógica do Centro de Formação Vale do Minho, retificado e aprovado na última reunião em 4 de Dezembro de 2018.

Informa -se que sobre a ausência de avaliadores externos do grupo de recrutamento 550 (Informática), por despacho de 28.09.2018, da Sr.ª Diretora-Geral da Administração Escolar, em regime de suplência, foi autorizado que docentes detentores do grau académico de mestre ou doutor ou pós-graduação/especialização em informática, de qualquer grupo de recrutamento, possam exercer as funções de avaliadores externos da dimensão científica e pedagógica, a título excecional, dos docentes do grupo de recrutamento 550 - Informática, para os quais não tenha sido possível a designação de um avaliador externo.

Na designação dos docentes acima referidos deve ficar salvaguardado o disposto nas alíneas a) e c) do artigo 13.º do Decreto-Regulamentar n.º26/2012, de 21 de fevereiro.

Legislação e esclarecimentos sobre a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do ECD.

Em anexo publica-se despacho da Srª Diretora da DGAE, que permite a título excecional a avaliação externa de docentes do Grupo 540, por docentes dos Grupos 530 e 510.

Os docentes que quiserem requerer Observação de Aulas,para os anos letivos 2017/2018 e 2018/2019, devem preencher o requerimento em anexo e entregar até ao dia 31 de dezembro de 2015 nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas onde estão a exercer, anexando o horário escolar do docente.

Em anexo publica-se o mapa final de distribuição dos Avaliadores Externos por cada avaliado, para o ano letivo de 2014/15, aprovada pela Comissão Pedagógica do Centro de Formação Vale do Minho do passado dia 9 de julho e retificado na última reunião em 14 de Outubro de 2014.

Os avaliadores externos que foram selecionados para observar aulas no presente ano letivo deverão frequentar formação acreditada de preparação da função.

A formação a implementar intitulada "Avaliação externa da dimensão científica e pedagógica" decorrerá na modalidade de Curso de Formação, terá a duração de 15 horas (correspondente a 0,6 unidades de crédito) e será ministrada pela formadora da DGAE - Dr.ª Fátima Braga.

A formação no distrito de Viana do Castelo decorrerá em duas turmas, uma na Escola Secundária de Monserrate em Viana do Castelo e outra no Agrupamento de Escolas de Arcos de Valdevez. Os avaliadores externos têm dispensa de serviço ao abrigo do artigo 109.º do Estatuto da Carreira Docente, desde que a escola garanta a sua substituição e outros direitos garantidos por lei pelo exercício da função.

Em anexo publica-se o mapa final de distribuição dos Avaliadores Externos por cada avaliado, para o ano letivo de 2013/14, aprovada na reunião da Comissão Pedagógica do passado dia 31 de Outubro de 2013.

A observação de aulas pelos avaliadores externos é realizada nos termos previstos no decreto regulamentar 26/2012 e nas seguintes condições:
a) Antes do fim de cada ciclo avaliativo para a generalidade dos docentes;
b) No último ano escolar anterior ao fim do respetivo ciclo avaliativo, para os docentes integrados no 5.º escalão.
Para os efeitos referidos, os docentes abrangidos pelo disposto no artigo 18.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, apresentam o requerimento para observação de aulas até ao final do 1.º período letivo do ano escolar imediatamente anterior ao da sua avaliação externa.